Pesquisa realizada pela Diretoria de Estudos e Pesquisas da Asbraf revela números, indicadores e tendências das 50 primeiras categorias profissionais enquadradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE no período compreendido entre 31/07/2009 a 31/08/2021.
Raul Canal presidente da Associação Brasileira de Franqueados – Asbraf destaca que “no período compreendido de julho/2009 a agosto/2021, 562 categorias profissionais, dentre as quais se enquadram as microfranquias que desenvolvem atividades nos setores do comércio, serviços e indústria em todas as regiões do país, optaram pela legalização dos seus negócios, totalizando 12.751.946 formalizações, o que demonstra a importância do microempreendedor individual – MEI na retomada do crescimento econômico do país. Destas 562 categorias profissionais, 50 foram responsáveis por 74,12% do total das formalizações efetivadas no país, representadas por 9.452.341 enquadramentos”
Raul Canal manifesta preocupação com o índice de microempreendedores individuais (MEI) inadimplentes com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional-DAS, que atingiu em junho/2021 o percentual de 49,92%, conforme dados estatísticos do Simples Nacional – Receita Federal do Brasil. O presidente da Asbraf ressalta que “ mais de 4,4 milhões de microempreendedores individuais – MEI, cerca de um terço do total formalizados, estão inadimplentes e correm o risco de cancelamento do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), e poderão ter os débitos não regularizados inscritos em dívida ativa na Receita Federal.”
A Asbraf com o apoio da Frente Parlamentar Mista de Apoio as Empresas Franqueadas, presidida pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), desenvolve ações junto ao Ministério da Economia para a adoção de medidas que permitam o MEI parcelar suas obrigações fiscais. Raul Canal afirma “entre fevereiro de 2020 a agosto de 2021, durante a pandemia Covid 19, 3.002.530 microempreendedores individuais formalizaram suas atividades econômicas, enquanto 14,4 milhões de pessoas encontram-se na situação de população desocupada e buscam sem sucesso uma oportunidade de trabalho.
Principais destaques da pesquisa
– A Atividade Econômica CNAE 8219999 – Preparação de Documentos e Serviços Especializados de Apoio Administrativo, apresentou, no período de 31 de maio a 31 de agosto de 2021, a maior taxa de crescimento, elevando o número de microempreendedores individuais – MEI nessa categoria de 198.844 para 219.138, o que representa o expressivo percentual de expansão de 10,21%.
– A categoria profissional CNAE 5229099 – Outras Atividades Auxiliares dos Transportes Terrestres não Especificadas Anteriormente (serviços de guarda-volumes em terminais rodoviários, serviço de escolta no transporte rodoviário de cargas especiais, serviços de motoristas autônomos constituídos como empresas), também apresentou um elevado crescimento no mesmo período, de 116.932 para 127.973, mostrando um percentual de evolução de 9,44%.
– Outra categoria profissional que merece destaque por apresentar alta taxa de expansão é a CNAE 8599699 – Aulas Particulares, Cursos, com um crescimento de 171.408 para 183.817, um aumento de 7,24%. As três categorias que tiveram as maiores taxas de expansão fazem parte do setor de serviços.
– As duas Atividades Econômicas que tiveram as menores taxas de expansão, mais uma vez, foram as CNAE 5611204 – Bares e Outros Estabelecimentos Especializados em Servir Bebidas, sem Entretenimento, com apenas 0,86% e o CNAE 4923001 – Serviços de Táxi, com aumento de 1,54%.
– Os Estados de São Paulo (3.444.317), Rio de Janeiro (1.471.467) e Minas Gerais (1.428.047), representam 49,75% do total das formalizações de Microempreendedores Individuais do país.
– O percentual de formalizações do MEI por estados no período compreendido de 31 de maio a 31 de agosto de 2021, indica uma média nacional de formalização de 3,98%, anteriormente a média nacional, no período de 28/02/2021 até 31/05/2021, era 4,63%, nesses três meses ocorreu uma pequena queda de 0,65%.
– O Estado do Acre, com 6,72%, foi o que teve maior taxa de adesão, inclusive bem acima da média nacional. Os Estados de Sergipe (5,43%), Amazonas (5,20%), Alagoas (5,20%) e Amapá (5,01%) foram os que tiveram maior crescimento em formalizações, após o Estado do Acre.
– O número de formalizações do sexo masculino, de 6.467.226 (53,40%), é maior do que o de feminino, de 5.643.593 (46,60%), desde a criação da Lei Complementar nº 128/2008.
– No período de 31/05/2021 a 31/08/2021, o percentual de mulheres que se formalizaram, 4,00%, foi maior do que o de homens, 3,89%. O comportamento empreendedor do gênero feminino na busca por novas oportunidades no mercado de trabalho, mantém-se ativo e em crescimento no processo de retomada econômica do país.
– O maior crescimento percentual nos últimos três meses da forma de atuação do MEI foram a Internet (8,17%) e Televendas (7,20%). Esse crescimento confirma que a pandemia Covid 19 consolidou uma tendência que já vinha em alta, as vendas pela internet e televendas
– Os Estados do Amazonas (70,06%), do Amapá (69,82%), do Pará (64,88%), de Roraima (62,50%) e do Maranhão (62,05%) apresentam os maiores índices de inadimplência. Santa Catarina com 42,01% e Minas Gerais com 42,41% são os Estados com os menores índices de inadimplência mensal das guias DAS-SIMEI.
Conheça a Pesquisa Categorias Econômicas Brasil Microempreendedor Individual – MEI período 31/07/2009 a 31/08/2021
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