Pesquisa realizada pela Diretoria de Estudos e Pesquisas da Asbraf revela números, indicadores e tendências das 50 primeiras categorias profissionais enquadradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE no período compreendido entre 31/07/2009 a 31/03/2024.
Raul Canal presidente da Associação Brasileira de Franqueados – Asbraf destaca que “no período compreendido de julho/2009 a mar/2022, 550 categorias profissionais, dentre as quais se enquadram as microfranquias que desenvolvem atividades nos setores do comércio, serviços, e indústria em várias localidades do país, optaram pela legalização dos seus negócios, totalizando 15.617.082 formalizações, o que demonstram a importância do microempreendedor individual – MEI na retomada do crescimento econômico do país. Destas 550 categorias profissionais, 50 foram responsáveis por 74,31% do total das formalizações efetivadas no país, representadas por 11.604.286 enquadramentos.
Raul Canal manifesta preocupação com o índice de microempreendedores individuais (MEI) inadimplentes com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional-DAS, que atingiu em dezembro/2023 o percentual de 38,20%, conforme dados estatísticos do Simples Nacional – Receita Federal do Brasil, uma vez que correm o risco de cancelamento do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), e poderão ter os débitos não regularizados inscritos em dívida ativa na Receita Federal.”
O lançamento da pesquisa segundo o presidente da Asbraf “se constitui em um referencial importante para a realização das palestras, oficinas e workshops, que oportunizam conhecimentos para microempreendedores individuais sobre temas como inspiração, inovação, planejamento, finanças, marketing.”
Principais destaques da pesquisa
A categoria profissional CNAE 5320201 – Serviços de Malote não Realizados pelo Correio Nacional (32ª posição) apresentou, no período de 31 de dezembro de 2023 a 31 de março de 2024, a maior taxa de crescimento, elevando o número de microempreendedores individuais – MEI nessa categoria de 100.631 para 112.147, o que representa o expressivo percentual de expansão de 11,44%, bem acima da média geral de crescimento.
Os Estados de São Paulo (4.319.045), Rio de Janeiro (1.709.656) e Minas Gerais (1.710.628), representam 49,56% do total das formalizações de Microempreendedores Individuais do país.
O percentual de formalizações do MEI, no período compreendido de 31 de dezembro de 2023 a 31 de março de 2024, indica uma média nacional de formalização de 1,76%, anteriormente a média nacional, no período de 31/08/2023 até 31/12/2023, era -0,77%
O Estado de Mato Grosso, com 3,15%, foi o que teve maior taxa de adesão. Os Estados de Santa Catarina (2,91%) e de Sergipe (2,71%) também tiveram significativo crescimento em formalizações, inclusive todos acima da média nacional.
O número de formalizações do sexo masculino, de 8.484.130 (54,33%), é maior do que o de feminino, de 7.132.952 (45,67%), desde a criação da Lei Complementar nº 128/2008.
- No período de 31/12/2023 a 31/03/2024, o percentual de mulheres que se formalizaram, 1,36%, ficou abaixo ao de homens, 2,10%.
- Apesar do crescimento menor, o Brasil é o 7º país com o maior número de empreendedoras no mundo, segundo estudo Global Entrepreneurship Monitor 2022.
Segundo o Sebrae, as donas de negócio têm escolaridade maior (31%), 49% são chefes de família, 50% e 28% estão, respectivamente, nos setores de serviços (destaque: alojamento e alimentação) e comércio. 71% usam redes sociais, APP, e a internet para vender seus produtos e serviços, frente a 63% dos homens.
Os maiores números de formalizações estão nos Estabelecimento Fixo, com 9.003.838; Porta a Porta, Postos Móveis ou por Ambulantes, com 5.561.279 e Internet, com 4.760.087.
A análise do período de 31/12/2023 a 31/03/2024, indica que apesar de Estabelecimento fixo e Porta a Porta, postos móveis ou por ambulantes terem o maior número de formalizações, as formas de atuação que tiveram o maior crescimento percentual nos últimos três meses foram a Internet (2,83%) e as Máquinas automáticas (2,80%). Interessante observar o crescimento das Máquinas Automáticas, que são as atividades exercidas com uso de máquinas automáticas/eletrônicas: máquinas de bebidas, de variedades, autosserviços, etc. um bom exemplo para esse tipo de MEI são as máquinas de sorvete expresso, que você pode instalar em diversos locais.
O estudo indica que 75,24% dos Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados, até 31 de março de 2024, situam-se nas faixas etárias 21-30 anos (20,95%), 31-40 anos (29,33%) e 41-50 anos (24,96%).
Ao se analisar a variação de crescimento nesse período de 03 meses, percebe-se que as faixas etárias de 16-17 anos (49,85%) e de 18-20 anos (27,70%) continuam tendo o maior crescimento percentual de formalizações, confirmando o desejo de abertura de um novo negócio entre os mais jovens. Os dados confirmam o aumento da participação dos jovens brasileiros entre os empreendedores iniciais, como vem apontando a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2021.
O índice de microempreendedores individuais inadimplentes com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional-DAS em Dezembro/2023, foi de 38,20%, conforme dados estatísticos do Simples Nacional – Receita Federal do Brasil. Em Novembro/2023 o índice de inadimplência foi de 44,97%, ocorrendo uma diminuição de 6,77% de inadimplentes.
Os Estados do Amazonas (60,80%) e do Amapá (59,45%) apresentaram os maiores índices de inadimplência. Santa Catarina com 29,42% e Minas Gerais com 29,75% são os Estados com os menores índices de inadimplência mensal das guias DAS-SIMEI.
A nacionalidade que conta com mais empreendedores individuais é a Brasileira (15.516.381), merecem destaque a Venezuelana (14.362) e a Boliviana (14.313).
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