Projeto altera tributação de mercadoria trocada em rede franqueada

Pablo Valadares/Câmara dos Deputado

Giovani Cherini aponta formas de planejamento tributário abusivo

O Projeto de Lei 2253/19 determina que a troca de mercadoria em qualquer loja franqueada, pelo consumidor, será considerada cancelamento de venda, não sendo, portanto, tributada. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a troca de mercadoria em uma loja franqueada pode ter duas tributações diferentes. Quando realizada na mesma loja onde o produto foi adquirido, a operação é considerada devolução ou cancelamento de venda, não incidindo sobre a base de cálculo do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Quando é feita em outra loja da franquia, a operação é entendida como um novo negócio, havendo uma segunda tributação sobre a saída da mercadoria.

Para o deputado Giovani Cherini (PL-RS), autor do projeto, a duplicidade de cobrança da contribuição para o PIS e da Cofins acaba estimulando “formas de planejamento tributário abusivo” por parte dos lojistas. Uma das práticas do mercado é reduzir o valor da mercadoria trocada na nota fiscal, com o objetivo de diminuir a tributação final sobre o produto.

A solução para essa situação, segundo Cherini, é alterar a legislação tributária. O projeto muda as leis 9.718/9810.637/02 e 10.833/03. Além de equiparar o regime das devoluções e cancelamentos de vendas ao de trocas realizadas na mesma rede franqueada, a proposta prevê que a entrada de mercadorias oriundas de trocas dará direito a créditos de PIS e Cofins para as empresas tributadas pelo sistema não cumulativo.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias

Compartilhe este artigo nas redes sociais

WhatsApp
Facebook
Telegram
Twitter

Últimos posts:

5 dias ago

Presidente participou nesta sexta, em São Paulo, do “Acredite no seu Negócio”, evento que reuniu ações e iniciativas para facilitar o crédito…

6 dias ago

Acordo tem como objetivo empoderar microempresas e pequenos negócios por meio da capacitação e do suporte, em uma programação que inclui a…

1 semana ago

Preservação do meio ambiente, redução de custos e construção de imagem estão entre as principais motivações dos empreendedores Uma pesquisa realizada pelo…

Posts relacionados:

1 semana ago

A iniciativa é voltada à concessão de crédito principalmente para micro e pequenos empreendedores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou,…

3 semanas ago

Durante o evento, foi assinado memorando de entendimento visando a qualificação e a promoção internacional de pequenos negócios O ministro do Empreendedorismo,…

4 semanas ago

Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2024….