Profunda preocupação em relação à Medida Provisória (MP) nº 1202/23

A Asbraf expressa sua profunda preocupação em relação à Medida Provisória (MP) nº 1202/23, recentemente publicada pelo Governo Federal, que reonera a folha de pagamento. Esta MP contraria o que foi recentemente aprovado pelo Congresso Nacional em relação à desoneração da folha.

Acreditamos que soluções simplistas, como a mera elevação de impostos, não são a resposta. O País precisa adotar estratégias que busquem a eficiência dos gastos públicos e estabeleçam um ambiente empresarial mais estável e previsível.

A partir dos dados apresentados por associações setoriais, fica evidente o impacto positivo da desoneração da folha de pagamentos na criação de empregos nos últimos anos. Assim, qualquer retrocesso nesta área pode e certamente deverá comprometer os avanços conquistados e desestabilizar setores vitais da nossa economia.

É fundamental reconhecer que a geração de empregos não apenas fortalece a economia, mas também amplia a base tributária. Quando as empresas prosperam e expandem suas operações, há um aumento natural na arrecadação de impostos.

Assim, em vez de focar exclusivamente na reoneração, é crucial valorizar e estimular políticas que incentivem a criação de empregos como meio eficaz de impulsionar a receita governamental.

Asbraf (Associação Brasileira de Franqueados)

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