BRASÍLIA| Rafaela Soares, do R7, em Brasília
11/04/2024 – 07H56 (ATUALIZADO EM 11/04/2024 – 07H56)
Decreto foi publicado nesta quinta-feira(FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11) um decreto que cria a política nacional de desenvolvimento das MPEs (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Entre os objetivos, estão a promoção da liberdade de empreender, aumentar a produtividade das iniciativas e promover a expansão dos mercados internos e externos. Além disso, o governo federal também alterou a organização o fórum permanente que discute ações para o setor, que passa a ser presidido pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Um dos principais objetivos da nova política é a estruturação de eixos estratégicos com órgãos governamentais e entidades privadas que representam o setor. Além disso, cabe ao novo grupo traçar ações que aumentem a competitividade dos pequenos empresários, promovam a expansão do mercado e inovação dos processos.
Principais eixos
Em seu artigo 7°, o decreto lista os setores que o grupo deve monitorar, avaliar, e até mesmo implementar, caso seja necessário. São eles:
· Desburocratização, simplificação, desoneração, padronização e tratamento diferenciado;
· Mercados local, regional, nacional e internacional e compras públicas;
· Tecnologia, digitalização e inovação;
· Investimento, financiamento e crédito;
· Formação em empreendedorismo e capacitação empresarial;
· Empreendedorismo individual;
· Competitividade e produtividade; e
· Governança ambiental, social e corporativa.
Fórum Permanente
O Fórum já existe desde novembro de 2014, mas o novo decreto faz algumas mudanças na composição do grupo, já que a presidência passa a ser ocupada pelo ministro. Além disso, estabelece os principais eixos de ação do fórum. Entre eles estão:
· Oferecer subsídios, sempre que solicitado, aos órgãos e às entidades que integram o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
· Propor a atualização e a revisão periódica da Política Nacional das MPEs;
· formular indicadores e estabelecer metas da Política Nacional das MPEs e divulgá-los; e
· apoiar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas relacionadas com os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte;
Fonte: R7 Brasília
Conheça o Decreto No. 11993 de 10/04/2024 acessando a matéria abaixo.
