Crédito tem marco regulatório para o empreendedorismo

Presidente Décio Lima durante o lançamento da plataforma Crédito Consciente. Foto: Fabricio Almeida.

Sebrae une-se ao programa Acredita do governo federal e facilita o acesso de microempreendedores ao crédito, escreve Décio Lima

Por Décio Lima, presidente do Sebrae

O ano de 2023 terminou com balanço positivo na economia, com a criação de empregos, uma política de valorização do aumento do salário-mínimo e a inflação controlada. Neste ano, os dois primeiros meses mostram que a economia brasileira ganha bases sólidas, com perspectivas animadoras. Medidas reais de incluir o pobre no Orçamento.

Agora, avançamos em um dos maiores entraves para quem quer empreender: o acesso a crédito. Se depender do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin , os empreendedores de pequenos negócios passam a usufruir de um novo marco regulatório de acesso a crédito.

“O Sebrae une-se ao Programa Acredita , do governo federal, como parceiro estratégico na missão de retomada de um Estado atuante, sendo o maior avalista para aqueles que mais precisam de garantia na hora de negociar com os bancos.”

Os números mostram a premência desse esforço coletivo, pois só 12% dos empreendedores de pequenos negócios obtiveram crédito nos últimos meses. Para contribuir com a solução dessa discrepância, o Sebrae capitalizou um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para novas operações por meio do seu Fundo de Aval, que vai viabilizar R$ 30 bilhões em crédito para os próximos 3 anos. O trabalho conta com o esforço do Sistema Sebrae, incluindo os 26 estados e o Distrito Federal.

Isso significa alcançar os 15 milhões de microempreendedores individuais – MEI (ativos e inativos). Muitos deles -mais de 4,6 milhões – também identificados como empreendedores no Cadastro Único, que contribuirão para alavancar a economia com cidadania, vontade e disposição de garantir a própria renda.

Com a construção dessa política de crédito, haverá oportunidade para os 88% dos empreendedores que, por algum motivo, não conseguem acesso ao sistema financeiro ( IBGE /Sebrae). Dados do Serasa mostram que foram registrados 6,3 milhões de pequenos negócios inadimplentes em 2024. Por isso, a política de crédito é um ato de cidadania.

Os pequenos negócios no país respondem por 95% de todas as empresas brasileiras, são responsáveis por 8 em cada 10 empregos formais criados no mercado de trabalho e representam 30% do Produto Interno Bruto (PIB). É um contingente considerável de pessoal que todos os dias levantam e conseguem criar sua própria renda e movimentar a economia de bairros e cidades.

Para esses empreendedores de pequeno negócio, a relação com as instituições financeiras precisa ser humanizada. É preciso escancarar as portas do sistema financeiro. Há uma verdadeira desigualdade de tratamento no momento de pedir o crédito para esses empreendedores.

A falta de histórico de crédito, a indisponibilidade de garantias, a maior vulnerabilidade ao ambiente macroeconômico e a burocracia excessiva fazem com que os bancos aumentem o rigor na avaliação dos empréstimos a esse segmento.

“A atuação do Sebrae concedendo ao mercado a garantia de crédito facilita, estende a mão e apoia o empreendedor nesse acesso. Os empreendedores são protagonistas na distribuição de renda no país e precisam de cidadania financeira.”

Com essa iniciativa, o Sebrae cumpre com sua missão de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas, fomentando o empreendedorismo para fortalecer a economia nacional.

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