Legislação

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Mesmo com as dificuldades para chegar ao texto aprovado nesta quarta-feira (8) pelo Senado, a reforma tributária (PEC 45/2019) se impôs porque o…

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A Justiça de São Paulo negou na tarde desta quarta-feira (1) o pedido de recuperação judicial da SouthRock Capital, operadora de Starbucks…

8 meses ago

Saiba tudo sobre as mudanças nos limites e sublimites do Simples Nacional em 2023 e como elas afetam micros e pequenas empresas….

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Declaração de Décio Lima foi feita nesta quinta-feira (22) durante Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae Por Da Redação O presidente…

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O Ministro Alexandre Ramos declarou a licitude do contrato de franquia e julgou improcedente a reclamação trabalhista. Decisão ressaltou a necessidade de…

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ASN Nacional 06/03/23 às 10:00Atualização 06/03/23 às 15:36 No momento, estão abertas cinco opções de negociações via transação tributária para adesão. Todo…

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O Sebrae Nacional elegeu nesta terça-feira (29) os novos dirigentes da diretoria executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal para o…

2 anos ago

O contrato de franquia é ato solene, devendo ser instrumentalizado de forma escrita. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito…

2 anos ago

Parlamentares durante a sessão do Congresso para apreciação de vetos do presidente da República Roque de Sá/Agência Senado O Congresso Nacional decidiu…

2 anos ago

No Dia Internacional da Proteção de Dados, foi publicada resolução que regulamenta a aplicação da Lei para o segmento Hoje às 08:00…