O Ministro Alexandre Ramos declarou a licitude do contrato de franquia e julgou improcedente a reclamação trabalhista. Decisão ressaltou a necessidade de observância dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal em casos que envolvam contratação entre...
ASN Nacional 06/03/23 às 10:00Atualização 06/03/23 às 15:36 No momento, estão abertas cinco opções de negociações via transação tributária para adesão. Todo processo é feito pela internet, por meio do portal digital de serviços. Os donos de pequenos negócios,...
O Sebrae Nacional elegeu nesta terça-feira (29) os novos dirigentes da diretoria executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal para o quadriênio 2023-2026. José Zeferino Pedrozo foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Nacional (CDN). Ele...
O contrato de franquia é ato solene, devendo ser instrumentalizado de forma escrita. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma empresa de cosméticos a devolver o valor...
Parlamentares durante a sessão do Congresso para apreciação de vetos do presidente da República Roque de Sá/Agência Senado O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (10) derrubar o veto integral (VET 8/2022) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021. Esse...
No Dia Internacional da Proteção de Dados, foi publicada resolução que regulamenta a aplicação da Lei para o segmento Hoje às 08:00 – Por: Redação No dia em que se comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados (28), foi publicada no Diário Oficial da União a...
