Legislação

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Mesmo com as dificuldades para chegar ao texto aprovado nesta quarta-feira (8) pelo Senado, a reforma tributária (PEC 45/2019) se impôs porque…

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A Justiça de São Paulo negou na tarde desta quarta-feira (1) o pedido de recuperação judicial da SouthRock Capital, operadora de Starbucks…

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Declaração de Décio Lima foi feita nesta quinta-feira (22) durante Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae Por Da Redação O…

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O Ministro Alexandre Ramos declarou a licitude do contrato de franquia e julgou improcedente a reclamação trabalhista. Decisão ressaltou a necessidade de…

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O contrato de franquia é ato solene, devendo ser instrumentalizado de forma escrita. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de…

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Parlamentares durante a sessão do Congresso para apreciação de vetos do presidente da República Roque de Sá/Agência Senado O Congresso Nacional decidiu…

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