Contar com apoio institucional no combate a concorrência desleal e o abuso do poder econômico de empresas franqueadoras junto a empresas franqueadas, pela prática de atos impositivos e unilaterais, ou qualquer outra forma de exploração.
Contar com apoio institucional no combate a concorrência desleal e o abuso do poder econômico de empresas franqueadoras junto a empresas franqueadas, pela prática de atos impositivos e unilaterais, ou qualquer outra forma de exploração.