Instituição aderiu à iniciativa de implementação das 70 medidas visando a sustentabilidade e competitividade dos empreendimentos franqueados brasileiros; entenda.
Em consonância com as metas e objetivos do Plano Estratégico Biênio 2017-2018, a Associação Brasileira de Franqueados (Asbraf) cujos programas e projetos visam fortalecer a sustentabilidade e competitividade dos empreendimentos que realizam suas atividades nos setores comércio, serviço, indústria e agronegócio, na condição de franqueados no modelo de negócio franquia empresarial, formaliza apoio institucional à campanha Unidos Contra a Corrupção, uma construção coletiva e plural do maior pacote anticorrupção do mundo.
O presidente da Asbraf, Raul Canal, destaca a excelência dos trabalhos de coordenação desenvolvidos pelos ilustres professores Michael Freitas Mohalen, Paulo Goldschmidt e Bruno Brandão, do Centro de Justiça e Sociedade (FGV Direito Rio) e do Grupo de Estudos Anticorrupção (FGV Direito SP). A campanha é realizada em parceria com a Transparência Internacional – Programa Brasil, no desenvolvimento do conjunto de medidas normativas anticorrupção, que foram apresentadas no início do mês de junho de 2018 à sociedade brasileira como contribuições de longo prazo para o combate à corrupção.
MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO
As 70 medidas contra a corrupção, segundo Raul Canal, tratam de temas diversos, mas todas com elementos e requisitos racionalmente planejados para enfrentar, a partir de suas múltiplas tendências e obliquidades, o problema da corrupção no Brasil. “As propostas contextualizam vários assuntos como licitações, persecução criminal, organização do Judiciário, eleições, transparência e ambiente de negócios, onde segundo dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF) de 2017, operam 146,1 mil unidades franqueadas foram responsáveis por um faturamento de R$ 163,319 bilhões, distribuídos em 2.845 redes e que geraram 1,193 milhões de empregos”, comentou.
MARCOS HISTÓRICOS
A Asbraf, afirma Canal, ao formalizar apoio institucional à campanha Unidos Contra a Corrupção, homenageia o saudoso deputado federal José Roberto Magalhães Teixeira, carinhosamente conhecido por “Grama”, relator do Projeto de Lei que regulamentou a Lei de Franquias no Brasil, Lei nº 8.955, promulgada no dia 15 de dezembro de 1994, cujo objetivo principal tinha como propósito estabelecer maior transparência nas relações entre franqueador e franqueado. Magalhães Teixeira incorporou a luta pela transparência no sistema de franchising como uma de suas metas como legislador e homem público.
“Em que pese os esforços implementados durante os 23 anos de existência da Lei nº 8.955/94, pelos vários agentes que operam no sistema de franchising brasileiro, o relacionamento dos franqueadores com os franqueados, orienta-se por modelos de gestões autoritários com regras impostas de cima para baixo, numa relação injusta e desigual na verticalidade e unilateralidade estabelecida e mantida pelo sistema franqueador brasileiro”, disse Canal. Para ele, as regras contratuais são impositivas, não permitindo ao franqueado – que é o verdadeiro gerador de empregos, riquezas e renda – qualquer espécie de negociação ou flexibilização nas exigências contratuais de exclusividade de fornecedores, aquisição mínima periódica de produtos, independentemente da temperatura da economia e da cobrança extorsiva de royalties.
José Hamilton Ribeiro, autor do livro “O desafio de Campinas”, que narra as idéias e práticas de gestão do saudoso Magalhães Teixeira, quando prefeito da cidade, ao apresentar a obra, destaca uma reflexão que acompanhava esse ilustre homem público em todas as suas apresentações e eventos: “à medida que a administração como um todo não aceita a cadeia da imoralidade, não é que os corruptos desapareçam do dia para a noite, mas o exercício da corrupção fica mais problemático, e virtualmente não há acobertamento, não há sensação de impunidade, que é a que leva o problema da corrupção a se tornar o vírus corrosivo de governos inteiros e até, em certo ponto, da própria nacionalidade”.
A implementação das 70 medidas contra a corrupção, notadamente das que integram o Bloco 8 (medidas anticorrupção no setor privado), serão determinantes para o fortalecimento da sustentabilidade e competitividade de milhares de negócios franqueados e milhões de micros e pequenas empresas no País, que representam mais de 95% do total de empresas brasileiras, que respondem por 27% do PIB no Brasil e por 52% do total de empregos com carteira assinada.
Clique no aqui (http://unidoscontraacorrupcao.org.br/assets/pdf/Novas_Medidas_resumo.pdf) e conheça o resumo das Novas Medidas Contra a Corrupção.
Clique aqui (http://unidoscontraacorrupcao.org.br/assets/pdf/Novas_Medidas_todos_os%20_blocos.pdf) e conheça na íntegra as 70 Novas Medidas Contra a Corrupção.
Fonte: http://unidoscontraacorrupcao.org.br/
