Discurso pronunciado pelo Deputado GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE
Na Sessão do dia 09/05/2018.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
30 ANOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, TEMOS O QUE COMEMORAR?
Recebi e está aqui em minhas mãos, o artigo do Dr. Raul Canal, que é presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) e também da Associação Brasileira de Franqueados (Asbraf), sobre os 30 anos de criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele me trouxe dados muito relevantes, que interessam a toda a população brasileira, e, sobretudo a esta Casa. Os números alarmantes mostram que precisamos reformular as políticas de saúde pública no País. Senão vejamos: Teoricamente, o SUS é o maior sistema do mundo de acesso universal ao tratamento gratuito da saúde, e oferece assistência a mais de 160 milhões de brasileiros – visto que apenas pouco mais de 40 milhões (ou 20%) se valem do sistema suplementar ou particular. O Brasil é, na verdade, o único País com mais de 100 milhões de habitantes que propicia essa assistência universal e gratuita à totalidade da população. No entanto, os números apresentados pelo Dr. Raul Canal indicam que o Sistema não funciona de maneira a atender as demandas da população, sobretudo dos mais necessitados.
O número de usuários atendidos pelo sistema foi ampliado dos 30 milhões iniciais para mais de 160 milhões atualmente. Encerramos o ano de 2017 com 904 mil pessoas na fila, aguardando por uma cirurgia. De todos os países que adotaram um sistema universal de saúde, o Brasil é o que menos investe. O Reino Unido aplica 16,57% de suas riquezas em saúde pública, o Canadá 18,77% do PIB, enquanto a Suécia tem um investimento correspondente a 19,03% do PIB.
No Brasil, essa relação é vergonhosa. O Estado aplica apenas 6,7% do PIB em saúde. No orçamento de 2018, a União reservou R$ 119,2 bilhões para a saúde, o que representa um investimento de míseros R$ 573,90 por ano por habitante, ou seja, R$ 1,57 por dia. Não bastasse um investimento muito aquém do mínimo necessário, o Brasil ainda investe mal: cerca de 35% do total dos investimentos são desperdiçados nos drenos da corrupção, do superfaturamento, do desperdício e do uso inadequado dos insumos e medicamentos.
Como se vê, não há muito que ser comemorado nessas três décadas. Precisamos, sim, rever os investimentos para garantir real acesso universal à saúde a todos os indivíduos brasileiros. Então, senhor presidente, solicito que encaminhe este artigo aos anais da Casa, visto que ele é uma fonte de informações muito rica para formulação de políticas públicas no setor da Saúde.
“EM 2018, O SUS COMPLETA 30 ANOS. TEMOS O QUE COMEMORAR?”
Por Raul Canal*
Criado pela Constituição “Cidadã” de 1988, a qual assegurou acesso universal ao sistema de saúde para todos os cidadãos brasileiros, imputando ao Estado o dever de promover ações que visem mitigar os riscos de doenças, bem como garantir a sua promoção, preservação e recuperação, o SUS completa esse ano suas três décadas, com grandes conquistas, mas muito a ser feito para alcançar os propósitos humanitários da Constituinte estabelecida no final da década de 80.
Teoricamente, é o maior sistema do mundo de acesso universal ao tratamento gratuito da saúde, com assistência a mais de 160 milhões de brasileiros – visto que apenas pouco mais de 40 milhões (ou 20%) se valem do sistema suplementar ou particular. O Brasil é, na verdade, o único país com mais de 100 milhões de habitantes que propicia essa assistência universal e gratuita à totalidade da população. Ao todo, em 2016, foram realizadas mais de 11,3 milhões de internações (contra 7,9 milhões do sistema privado) no País. O SUS dispõe de 336 mil leitos, enquanto o sistema privado se vale de 158 mil. O SUS realiza cerca de 2,1 milhões de partos por ano, contra 800 mil da iniciativa privada.
A expectativa de vida do brasileiro cresceu nesse período de 69,7 para 73,1 anos. A mortalidade infantil diminuiu de 53,7 para 21,17 mortos para cada mil nascidos vivos. O número de usuários atendidos pelo sistema foi ampliado dos 30 milhões iniciais para mais de 160 milhões atualmente.
Não obstante, encerramos o ano de 2017, com 904 mil pessoas na fila, aguardando por uma cirurgia. Desses, 83% estão na fila há mais de dois anos e 1,4% há mais de dez anos aguardando por algum procedimento.
Contudo, de todos os países que adotaram um sistema universal de saúde, o Brasil é o que menos investe. O Reino Unido investe 16,57% de suas riquezas em saúde pública, sendo que 83,41% de todos os investimentos no setor são públicos. O Canadá investe 18,77% de seu PIB, bancando 70,9% de todos os gastos no setor. A Suécia banca 84,03% dos gastos totais em saúde, com um investimento correspondente a 19,03% do seu PIB. A França investe 15,69% do PIB, bancando 78,21% dos gastos com a saúde da população. No Brasil, essa relação é vergonhosa. O Estado brasileiro investe apenas 6,7% do PIB em saúde, bancando apenas 44,25% dos gastos em saúde pública.
No orçamento de 2018, a União reservou R$ 119,2 bilhões para a saúde, o que representa um investimento de míseros R$ 573,90 por ano por habitante, ou seja, R$ 1,57 por dia. Comparativamente, o Reino Unido gasta 3.600,00 libras por habitante anualmente. A Austrália, por exemplo, investe US$ 4,5 mil dólares. Até a nossa pobre vizinha, a Argentina, investe US$ 995 anualmente para cada habitante.
Não bastasse um investimento muito aquém do mínimo necessário, o Brasil ainda investe mal. Cerca de 35% do total dos investimentos são desperdiçados nos drenos da corrupção, do superfaturamento, do desperdício e do uso inadequado dos insumos e medicamentos.
Como se vê, não há muito que ser comemorado nessas três décadas. Precisamos, sim, rever os investimentos para garantir real acesso universal à saúde a todos os indivíduos brasileiros.
*Advogado, presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), da Asbraf (Associação Brasileira de Franqueados), da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial), do Supremo Conselho Internacional Acadêmico da ALACH (Academia Latino-Americana de Ciências Humanas) e autor das obras “O pensamento jurisprudencial brasileiro no terceiro milênio sobre erro médico” e “Erro médico e judicialização da medicina”.
Deputado GONZAGA PATRIOTA
PSB/PE
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