Sebrae é contra integrar dinheiro do Sistema S ao Orçamento

O Sebrae se posicionou nesta 3ª feira (12.dez.2023) contra a proposta de integrar o dinheiro do Sistema S (que reúne contribuições ao Sesi, Senai, Sesc, Senac, etc) ao Orçamento da União. A mudança foi sugerida pelo relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a proposta representa um risco ao funcionamento da entidade, na medida em que a alteração pode permitir que o governo retenha os recursos da organização para atingir as metas fiscais. “Contingenciar recursos do Sebrae é tirar dinheiro dos pequenos”, afirmou, em nota (íntegra – 25 kb).

No texto proposto pelo relator, os tributos destinados ao Sistema S passarão a integrar o Orçamento Fiscal. Atualmente, os recursos destinados ao Sistema S não integram o Orçamento da União.

O presidente do Sebrae disse que vai procurar Danilo Forte para debater o assunto. Segundo ele, o tema já foi discutido no STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu que recursos destinados ao Sebrae, assim como às demais entidades do Sistema S, não podem ser incorporados à Lei de Diretrizes Orçamentárias ou à Lei de Orçamento Anual, uma vez que são destinados a entidades privadas.

SISTEMA S
O Sistema S é composto por 9 entidades administradas por federações e confederações empresariais atreladas aos principais setores da economia: indústria, comércio e serviços. Prestam atendimentos de interesse público, mas não estão subordinados ao governo.

O conjunto é composto por Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senar, Sescoop, Sesi, Sest e Senat.

Em 2022, as entidades arrecadaram R$ 27 bilhões com os tributos sobre folha de pagamento.

fonte: poder360

Compartilhe este artigo nas redes sociais

WhatsApp
Facebook
Telegram
Twitter

Últimos posts:

2 dias ago

Por: Mariana SchreiberDa BBC News Brasil em Brasília O acordo entre Mercosul e União Europeia terá impactos predominantemente positivos sobre a economia brasileira e…

5 dias ago

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) assinou um Memorando de Entendimento (MdE) com o Ministério de Comércio,…

6 dias ago

Uma excelente oportunidade para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs): o prazo para regularização de dívidas do Simples…

Posts relacionados:

2 semanas ago

Rede de cafés enfrenta dificuldades para gerenciar operações, como escalas de trabalho e controle de estoques, em unidades nos EUA A Starbucks,…

4 semanas ago

Bloomin’ Brands mantém participação minoritária na operação brasileira, que inclui também Abbraccio e Aussie Grill A Bloomin’ Brands vendeu o controle do…

2 meses ago

Volume de recursos não depende de novos aportes da União; expectativa é de que mais de 200 mil operações sejam aprovadas nos…