Por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o Sebrae pode ser avalista complementar de financiamentos para pequenos negócios.
A falta de garantias reais é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos pequenos negócios na busca por um financiamento bancário.
De acordo com pesquisa sobre Financiamento dos Pequenos Negócios, divulgada em novembro de 2016 pelo Sebrae, entre as principais dificuldades apontadas para a acesso a um financiamento bancário, 22% dos entrevistados apontam a falta de garantias reais e 20% relatam a falta de avalista/fiador.
Para ajudar os pequenos negócios a acessar financiamentos, o Sebrae presta serviços de garantias de crédito, por intermédio de instituições financeiras conveniadas.
Com isso, o Sebrae se torna avalista de pequenos negócios via Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).
Como funciona
O empresário pode solicitar o acesso ao Fampe toda vez que for buscar um financiamento junto a uma instituição financeira conveniada ao Sebrae.
Para tanto, é necessário atender aos requisitos adotados pelas instituições financeiras conveniadas, com destaque para a apresentação de capacidade de pagamento, possuir partes dos recursos a serem investidos, conhecer o mercado de atuação do negócio, não apresentar restrição cadastral e possuir parte das garantias necessárias para a contratação do crédito.
O empreendedor deve consultar seu gerente de relacionamento em relação as linhas de crédito adequadas às suas necessidades, elaborar um plano de negócios ou uma proposta de crédito e incluir o Fampe como aval complementar, no caso das garantias reais e pessoais não serem suficientes para atender aos requisitos da instituição financeira.
A instituição financeira analisará a proposta de crédito e informará se será necessário ou não o uso do Fampe. Sendo necessário informará o custo do mesmo e o incluirá na cédula de crédito, podendo, conforme negociação, ser item financiável.
Esse é o objetivo do Fampe, ou seja, facilitar o acesso de pequenos negócios a financiamentos, por intermédio de garantias complementares em operações de crédito junto a instituições financeiras conveniadas.
Desde o início de suas operações, o Fampe avalizou mais de 290 mil pequenos negócios, que captaram cerca de R$ 13 bilhões em crédito bancário, sendo de R$ 9,7 bilhões o montante de garantias concedidas.
O Fampe não substitui totalmente a necessidade de garantias da própria empresa, nem pode ser utilizado quando o cliente já possui todas as garantias exigidas para o acesso a um financiamento. Desta forma, o banco conveniado ao Sebrae somente pode exigir garantias para a parcela do financiamento não coberta.
Com a disponibilização do Fampe, o Sebrae contribui para diminuir as dificuldades que os pequenos negócios enfrentam para atender aos pré-requisitos adotados por instituições financeiras no momento da concessão de um financiamento, uma vez que a falta de garantias reais é uma das principais barreiras para o acesso de pequenos negócios ao crédito produtivo.
O Sebrae atua especificamente como avalista, sendo o Fampe um serviço destinado a disponibilizar garantias complementares exclusivamente a pequenos negócios, cabendo à instituição financeira conveniada realizar todo o processo de concessão de financiamento.
O Fampe é um fundo de aval, não um seguro de crédito, portanto é necessário estar sempre em dia com a dívida contraída junto à instituição financeira.
A quem se destina
Podem ser avalizados pelo Sebrae, pequenos negócios formalizados urbanos (Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP) e pequenas agroindústrias formalizadas conforme paramentos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Condições e limites
O Fampe pode garantir de forma complementar até 80% de um financiamento junto a uma instituição financeira conveniada, dependendo do porte empresarial e da modalidade de financiamento, cujas faixas de garantia (aval) variam de R$ 10 mil a R$ 700 mil, sendo:
| Garante até 80% de um financiamento, conforme porte | ||||
| empresarial e modalidade de financiamento | ||||
| Porte | Capital de giro |
Inv. fixo & capital de giro associado |
Exportação: fase pré-embarque |
Desenvolvimento tecnológico & inovação |
| MEI | Até R$ 10 mil | Até R$ 30 mil | Até R$ 60 mil | Até R$ 100 mil |
| ME | Até R$ 60 mil | Até R$ 200 mil | Até R$ 300 mil | Até R$ 400 mil |
| EPP | Até R$ 100 mil | Até R$ 300 mil | Até R$ 500 mil | Até R$ 700 mil |
| Fonte: Resolução CDN 268/2015 – Regulamento Operacional do Fampe. | ||||
São considerados investimentos relativos a desenvolvimento tecnológico e a inovação aqueles que objetivam a criação de um novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade no mercado.
A garantia do Sebrae por intermédio do Fampe na operação de financiamento não é caracterizado como seguro de crédito. Caso ocorra atrasos de pagamento do financiamento e consequente inadimplência contratual, o agente financeiro tomará todas as providências para a recuperação do crédito, inclusive por via judicial, se assim julgar necessário, ficando sujeita às providências cabíveis.
Instituições parceiras
O Fampe é operacionalizado exclusivamente por instituições financeiras conveniadas Sebrae, com destaque para:
- Banco do Brasil – BB
- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE
- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
- Agência de Fomento de São Paulo – Desenvolve SP
- Banco de Brasília – BRB
- Banco Bradesco
- Banco Santander
- Agencia de Fomento do Mato Grosso – MT Fomento
- Agência de Fomento do Rio de Janeiro – AGERIO
- Agência de Fomento do Rio Grande do Sul – Badesul
- Agência de Fomento de Alagoas – Desenvolve AL
- Agencia de Fomento de Pernambuco – AGEFEPE
- Agência de Fomento da Bahia – Desenbahia
Como acessar o Fampe
- Elabore um planejamento financeiro detalhado do seu negócio e verifique a real necessidade do financiamento. Talvez o negócio precise primeiro de melhor gestão financeira, não de recursos emprestados…
- Procure sua instituição financeira, atualize seu cadastro empresarial e verifique se ela é conveniada ao Sebrae/Fampe. Converse com seu gerente de relacionamento empresarial ou o consultor financeiro sobre a linha de financiamento mais adequadas a sua necessidade.
- Elabore uma proposta de crédito, conforme a necessidade do financiamento e o tipo de linha de crédito: Capital de Giro? Investimento Fixo? Desenvolvimento Tecnológico & Inovação?
- Apresente sua proposta de crédito (plano de negócios) ao seu gerente de relacionamento. Negocie as taxas, prazos, valor a ser financiado e as garantias, sempre destacando a importância de utilizar o fundo como aval complementar.
- Aguarde a análise de crédito que o banco realizará e acompanhe se será possível contratar o Fampe. Caso positivo, a contratação do Fampe entra aqui, ou seja, caso as garantias oferecidas pelo seu negócio não sejam suficientes para a contratação do financiamento, o Sebrae poderá ser seu avalista no financiamento. A contratação do Fampe é totalmente desburocratizada, ou seja, o empresário deve solicitar o uso do fundo diretamente à instituição financeira conveniada. Não há a necessidade de ir ao Sebrae mais próximo.
- Tão logo os recursos sejam liberados e estando a pequena empresa de posse do capital ($) necessário para o investimento, não esqueça do passo mais importante: mantenha sempre em dia o pagamento da dívida contraída no banco.
Resumo e pontos principais do Fampe
- Qual é a finalidade do Fampe?
O Fampe tem como finalidade exclusiva a complementação das garantias exigidas pelas instituições financeiras conveniadas ao Sebrae na liberação de crédito para pequenos negócios.
- Qual é o papel do Sebrae no Fampe?
O Sebrae atua como prestador da garantia ao banco financiador, isto é, funciona como garantidor da parcela do empréstimo garantida pelo Fampe, funcionando como avalista do pequeno negócio.
- Qual é o papel dos bancos no Fampe?
Os bancos têm a função de decidir ou não pela aprovação da solicitação de empréstimo, bem como liberar os recursos financeiros para os pequenos negócios e empresas de pequeno porte.
- O Fampe é um seguro de crédito?
Não. O Fampe não é um seguro de crédito. A empresa, ao contratar o financiamento com a garantia do Fampe, assume a responsabilidade pelo pagamento da totalidade da dívida contraída perante o agente financeiro.
- Quem é público-alvo do Fampe ?
O Fampe é exclusivo para pequenos negócios formalizados dos setores comercial, prestação de serviços e indústria (incluindo agronegócios) que tenham faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões, ou seja:
- MEI – faturamento bruto anual de até R$ 60 mil.
- ME – faturamento bruto anual de até R$ 360 mil.
- EPP – faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões.
- Em que tipos de financiamento o Fampe pode ser utilizado como garantia complementar?
O Fampe pode ser utilizados nas seguintes modalidades de financiamento:
- Investimento fixo com capital de giro associado.
- Capital de giro puro.
- Desenvolvimento tecnológico e inovação.
- Exportação – fase pré-embarque.
- Quais são os passos iniciais do cliente que deseja solicitar o uso da garantia do Fampe junto a um financiamento bancário?
Primeiramente, dirigir-se até uma agência do Sebrae para conhecer as condições necessárias para vinculação da garantia do Fampe e em segundo lugar dirigir-se ao agente financeiro de seu relacionamento e credenciado pelo Sebrae para análise da sua pretensão.
- É obrigatória a apresentação de plano de negócios, projeto de investimento ou proposta de financiamento para concessão de financiamento com a garantia do Fampe?
Sim. O proprietário do pequeno negócio deve apresentar projeto de investimento, plano de negócios ou proposta de financiamento diretamente ao banco de relacionamento, não para o Sebrae.
- Qual o teto máximo para contratação do Fampe?
O teto máximo da garantia do Fampe é de 80% do valor da operação por proponente, observados os limites de finalidade (investimento, capital de giro, desenvolvimento Tecnológico e Inovação e Exportação) e o porte da empresa (microempreendedor individual, microempresa, empresa de pequeno porte).
| Garante até 80% de um financiamento, conforme porte | ||||
| empresarial e modalidade de financiamento | ||||
| Porte | Capital de giro |
Inv. fixo & capital de giro associado |
Exportação: fase pré-embarque |
Desenvolvimento tecnológico & inovação |
| MEI | Até R$ 10 mil | Até R$ 30 mil | Até R$ 60 mil | Até R$ 100 mil |
| ME | Até R$ 60 mil | Até R$ 200 mil | Até R$ 300 mil | Até R$ 400 mil |
| EPP | Até R$ 100 mil | Até R$ 300 mil | Até R$ 500 mil | Até R$ 700 mil |
| Fonte: Resolução CDN 268/2015 – Regulamento Operacional do Fampe. | ||||
- Qual é o prazo da garantia do Fampe?
O prazo da garantia do Fampe geralmente é o mesmo prazo do financiamento, podendo ser de prazo inferior ao financiamento e nunca superior a ele.
- Existe custo para uso do Fampe?
Sim. É cobrada uma Taxa de Concessão de Aval (TCA), que é revertida para o Sebrae. Ela objetiva contribuir para o aumento do fundo e da oferta de garantias ao maior número de MPE possível.
O custo é calculado segundo a fórmula:
TCA = 0,1% X prazo da operação x valor da garantia solicitada.
Exemplo:
Valor do financiamento: R$ 60.000,00
Valor da garantia: 80% de R$ 60.000,00 = R$ 48.000,00
Prazo total da operação: 48 meses (já incluído carência de 12 meses)
TCA = 0,1% X 48 X 48.000,00 = R$ 2.304,00
- A garantia do Fampe encarece os juros cobrados pelo agente financeiro?
Não. A garantia do Fampe é fator de redução para as taxas de juros cobrados pelo banco na concessão do financiamento.
- A Taxa de Concessão de Aval (TCA) somente pode ser paga à vista?
Não. A TCA pode ser considerada um item financiável pela instituição financeira e, portanto, ser diluída nas prestações do financiamento. Para tanto, é necessário negociar tal possibilidade com o banco.
- Quais são as principais consequências com a inadimplência do financiamento?
O pequeno negócio e todos os seus proprietários (sócios) serão inscritos nos cadastros restritivos de crédito (SPC e Serasa) e a cobrança da dívida é transferida para a esfera judicial.
- Quais são os procedimentos que o cliente deve tomar em caso de inadimplemento do financiamento?
O empresário deve procurar imediatamente o banco financiador para regularização do crédito mediante o refinanciamento da dívida e fixação de novas condições mais adequadas à atual situação financeira da empresa.
Não é necessária a autorização do Sebrae para renegociação de dívida que utilizou o Fampe como garantia.
Acesse o link abaixo e conheça as orientações e dicas para renegociação de financiamentos contratados com a garantia complementar do FAMPE
