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Sancionada a nova lei sobre sistema de franquia empresarial

Sancionada a nova lei sobre sistema de franquia empresarial

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.966, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga lei anterior sobre contratos de franquia. A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27, e foi sancionada com um único veto....

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NOTA DE REPÚDIO

NOTA DE REPÚDIO

A Asbraf (Associação Brasileira de Franqueados) vem a público manifestar o seu completo repúdio ao ato de discriminação racial e gordofobia promovido por uma franquia da Home Angels, conforme noticiado em uma reportagem do Fantástico neste domingo (17). É inadmissível...

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Plenário aprova novo marco legal das franquias

Plenário aprova novo marco legal das franquias

Waldemir Barreto/Agência Senado O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei da Câmara (PLC) 219;2015 que moderniza o marco legal das franquias no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor de franquias movimentou R$...

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MP do Contribuinte Legal traz alívio para empresas endividadas

MP do Contribuinte Legal traz alívio para empresas endividadas

Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil 18/10/2019 A Medida Provisória que dá até 70% de desconto no total das dívidas que pessoas físicas e empresas têm com a União foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira, 16/10. Também chamada de “MP do Contribuinte...

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