Medida vale para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs). Vencimentos dos próximos três meses serão postergados e diluídos em duas parcelas
Apesar da pressão de empresas e parlamentares para o governo anunciar novas medidas de auxílio emergencial para preservação do emprego, o que o Ministério da Economia divulgou, nesta quarta-feira (24/3), foi a prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional. Uma medida que posterga vencimentos de abril, maio e junho, para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs), para os seis meses seguintes, com a diluição do pagamento, que será de 50% em cada uma das seis parcelas.
O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, explicou que a pasta cuidou da mitigação do impacto econômico da pandemia no ano passado e voltou a fazê-lo agora, com o agravamento da contaminação e novas medidas restritivas. Admitiu que o governo estuda reeditar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), mas foi evasivo. “Essa medida é importante e estamos trabalhando para poder viabilizá-la com o menor custo para população. Sabemos da urgência dela, vamos soltar nos próximos dias ou na próxima semana, mas isso está sendo discutido no Palácio do Planalto e não tenho mais detalhes. Também estudamos as medidas de crédito”, afirmou.
O secretário da Receita Federal, José Tostes, explicou os detalhes da prorrogação dos tributos para o Simples Nacional. “Os impostos referentes aos meses de abril, maio e junho serão diferidos e postergados para pagamento a partir de julho em seis parcelas. Vamos diluir três meses em seis. Essa medida alcançará 17 milhões de contribuintes, 11,8 milhões de MEIs e 5,5 milhões de Simples”, destacou.
A estimativa do governo é de que o diferimento irá postergar o pagamento de R$ 27,8 bilhões, somados os tributos e os três meses. “Estão incluídos vários impostos federais, como a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/Cofins, e a contribuição previdenciária, além de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, e ISS (Imposto sobre Serviços), municipal”, disse.
O diferimento foi menor do que o concedido no ano passado, segundo Tostes, porque em 2020 não havia perspectiva para a solução. “Não tínhamos vacina. Agora, temos. E a perspectiva da chegada de um contingente bastante expressivo de vacinas, para avançar uma imunização ampla”, explicou.
Imposto de Renda
Sobre um possível adiamento para entrega da declaração de Imposto de Renda, o secretário da Receita disse que já foram recebidas 826 milhões de declarações ante 5,7 milhões no mesmo período de 2020. “Os números estão acima da expectativa. Ainda sem impacto do isolamento, no ritmo de entrega. O prazo vai até 30 de abril e temos tempo para avaliar se há necessidade de prorrogação”, informou Tostes.
Para os especialistas, o adiamento do Simples é bem-vindo, porque, de modo geral, o governo está apenas adiando o pagamento dos impostos. “A medida vem em boa hora porque o Simples atinge as micro e pequenas empresas, que estão com maior dificuldade para honrar os compromissos. É melhor adiar o pagamento do imposto do que a empresa fechar e aí o governo não vai arrecadar nada”, comentou Fabio Bentes, economista sênior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para ele, é provável que o governo tenha que prorrogar esse diferimento por um prazo maior se a pandemia não arrefecer.
Fonte: Correiobraziliense
Associação Brasileira de Franqueados – ASBRAF
O presidente da Associação Brasileira de Franqueados – Asbraf, Raul Canal, ressalta que a prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional beneficiará milhares de micro empreendedores – MEIs, que atuam no sistema de franchising brasileiro, na modalidade microfranquia, impactando ainda na sustentabilidade e competitividade de milhares de micro e pequenas empresas que atuam na condição de franqueados, em todas as regiões do país, nos setores comercial, industrial, de serviços e do agronegócio.
