Criada a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas
Presidida pelo Dep. Gonzaga Patriota PSB/PE a Frente Parlamentar está alinhada com as prioridades estratégicas da ASBRAF – Associação Brasileira de Franqueados
Por ASBRAF em 25 de outubro de 2017
O Dep. Gonzaga Patriota PSB/PE foi responsável pela criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas, formalizada no dia 11 de setembro de 2017, pela Mesa Diretora da Câmara Federal, que contou com a adesão de 212 Deputados Federais e 12 Senadores da República.
O Estatuto da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas tem suas finalidades alinhadas com os objetivos da ASBRAF – Associação Brasileira de Franqueados, e considera os dados e indicadores representados por 142,6 mil unidades franqueadas responsáveis por um faturamento de R$ 152,1 bilhões de reais, distribuídos em 3.039 redes e que geraram 1,192 milhões de empregos, o que demonstra a importância do Sistema de Franchising no desenvolvimento sócio econômico do país.
O Estatuto da Frente Parlamentar destaca as seguintes finalidades:
a) Apoiar e defender o sistema de franchising (Franquia) brasileiro como instrumento gerador de empregos, postos de trabalho e geração de renda;
b) Acompanhar e defender os assuntos de interesses da Frente Parlamentar Mista no âmbito do Executivo, Legislativo e Judiciário, visando apoiar juridicamente essa modalidade de negócios empresarias;
c) Acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional de iniciativa de proposições de interesse dessa Frente Parlamentar Mista no que diz respeito ao sistema de franchising (Franquia) brasileiro;
d) Promover o intercâmbio com as casas legislativas Estaduais, Municipais e Distrital visando o diálogo sobre políticas públicas voltadas para a sustentabilidade e competitividade de empresas que desenvolvem seus negócios no sistema de franchising (franquia empresarial), por meio da institucionalização de instrumentos e mecanismos que possibilitem o acesso ao crédito, acesso ao mercado, acesso a inovação e tecnologia, acesso a apoio e orientação, visando o fortalecimento do crescimento sustentável de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empresas de médio porte, que atuam no mercado nacional na condição jurídica denominada franqueado;
Ainda de acordo com o seu Estatuto, a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas como instrumento gerador de empregos, postos de trabalho e geração de renda, para consecução de suas finalidades, concentrará seus processos de trabalho, nas seguintes ações:
I. Aprovar Requerimentos de Audiência Pública, Requerimento de Informação e outras iniciativas legislativas que visem aprofundar o entendimento sobre o sistema de franchising (Franquia) brasileiro;
II. Organizar seminários, debates e outros eventos que possibilitem tanto o aprofundamento do setor de franchising (Franquia) brasileiro, quanto sua maior divulgação no âmbito do congresso nacional, da sociedade brasileira e da comunidade internacional.
III. Manter contatos e intercâmbios com outras entidades nacionais e internacionais, de caráter público ou privado, que tratem de questões relacionadas à legislação, doutrina e jurisprudência relacionada ao tema franchising (franquia), segmentos e áreas afins;
IV. Defender os interesses e os ideais de associações de classe, empresas e empreendimentos franqueados que desenvolvem suas atividades e gestão no formato Franquia Empresarial de acordo com a Lei nº 8.955/94 e eventuais alterações e legislações complementares.
A criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas responde aos anseios de milhares de empreendimentos e pequenos negócios que atuam no modelo de negócio Franquia Empresarial no País, e como instrumento de mobilização e integração nacional, contará com o apoio da Associação Brasileira de Franqueados – ASBRAF no aperfeiçoamento das relações e interfaces entre os diversos atores do sistema de franchising brasileiro.
Mais informações acessem:
http://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=53766
