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Por Douglas Nunes em 25 de junho de 2017

O sistema de franquia no Brasil teve as primeiras iniciativas na década de 70, mas tomou força de fato na década de 80 e em 15 de dezembro de 1994 é instituída a Lei 8.955 que define as regras básicas para o funcionamento do sistema em solo brasileiro. Durante este período não temos dúvida alguma sobre os dados apresentados pela ABF que informa em seu Relatório de Desempenho 2016:

  1. ✓ 142,6 mil unidades franqueadas foram responsáveis por um faturamento de R$ 152,1 bilhões de reais, distribuídos em 3039 redes e que geraram 1,192 milhões de empregos;
  2. ✓ A distribuição geográfica das redes concentra 53% no estado de São Paulo, seguido pelo Rio de Janeiro com 11%, considerando as regiões 71% se concentra no Sudeste;
  3. ✓ O faturamento da rede de franquias saltou de R$ 107,297 bilhões de reais para R$ 152,247 bilhões de reais, um crescimento de 41,89% em 4 anos;
  4. ✓ De 2012 à 2016 as unidades franqueadas cresceram de 104.543 para 142.593, ou seja, 36,40%;
  5. ✓ Os empregos tiveram crescimento de 26,74%, em 2012 com 940.887 e em 2016 com 1.192.545 postos de trabalho;
  6. ✓ 42% dos municípios brasileiros tem franquias estabelecidas;

Realmente são números que impressionam, a cada ano crescem e o projetado para 2017 não é diferente com expectativa de 7% à 9%. Então podemos afirmar que o sistema de franquia no Brasil é de pleno sucesso em todos os sentidos, correto? Errado! Como diria Pedro Pereira, personagem de humor interpretado por Francisco Milani, “Há controvérsias! ”, durante todos estes anos os rumos da franchising no Brasil foram conduzidos exclusivamente por franqueadores, que em diversos momentos implementaram decisões em detrimento da vontade e pensamento de franqueados, numa relação totalmente desequilibrada, provocando conflitos, alguns que foram ou estão sendo noticiados na imprensa e redes sociais, outros que sequer soubemos. Pode estar havendo neste momento imposições de franqueadores à franqueados para expansão da rede, cumprimento de metas, entre outros, sem participação efetiva da parte mais fragilizada. A verdade é que a relação entre franqueadores e franqueados é definida exclusivamente nos limites do contrato de franquia, não há regulação da Lei 8.955, deixando livre e solto para franqueadores agirem como quiserem.


Podemos relacionar aqui casos que ocorreram nos últimos anos, a exemplo do Mcdonald’s, que em 2003 foi condenado a pagar R$ 7 milhões a um franqueado, CVC, numa crise que iniciou em 2015 causado pela redução de comissões, o que motivou o fechamento de várias unidades franqueadas e o ingresso na justiça, O Boticário, que recentemente adotou um sistema de venda direta que afetou a margem e a viabilidade do negócio do franqueado, causando prejuízos e diversos processos judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Espírito Santo, entre outros, um livro censurado sobre atos de sonegação de um franqueador, de verdadeiro massacre ocasionado a franqueados que estão perdendo seus negócios, famílias que dedicaram décadas sendo devastadas por decisões estratégicas errôneas de franqueadores.

Não podemos tapar o sol com a peneira, franqueados não estão sendo respeitados como merecem, números extraordinários no sistema de franquia poderiam ser ainda melhores, para isso é necessário trazer o equilíbrio a esta relação. Diante destes fatos é necessário dar voz a estes franqueados, eles precisam de uma representatividade legítima que defenda os seus interesses, uma instituição que permita buscar respostas e agir no sentido de evitar estes descasos que tem se alastrado com atitudes impositivas de alguns franqueadores.


Mas finalmente o dia em que a história escreverá novos capítulos está chegando, ex-franqueados e franqueados se organizaram em todo o país e estão fundando uma associação, a ASBRAF – Associação Brasileira de Franqueados, que tem como objetivos principais: Contribuir para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável do sistema de franquia empresarial brasileiro em todas as regiões do país; Defender os ideais e objetivos econômico-sociais de empresas e empreendimentos que realizam suas atividades de comércio, serviço e indústria, na condição de franqueados; Apoiar as Instituições e Entidades que atuam no setor do Franchising brasileiro quando coerentes com as suas finalidades democráticas e propósitos e denunciá-los quando deles exorbitarem ou se afastarem dos objetivos principais da ASBRAF; Combater o abuso do poder econômico de empresas franqueadoras junto a empresas franqueadas, representado por atos impositivos e unilaterais, ou qualquer outra forma de exploração;

A associação é um clamor contido entre franqueados e que virá para promover o equilíbrio de forças, combatendo abusos que estejam sendo provocados e interferindo no crescimento sustentável do sistema de franquia no Brasil. Desde o início deste movimento estou atuando e tenho orgulho de fazer parte desta nova história que está para ser escrita e junto com o primeiro corpo Diretor realizar a disseminação desta instituição pelos quatro cantos do país, na certeza de que estamos fazendo o melhor e contribuindo para fortalecer cada vez mais o sistema de franchising no Brasil, no intuito dos franqueados poderem ter um lugar para buscar apoio e quanto aos franqueadores manter o diálogo aberto e transparente, porém lutaremos com unhas e dentes para mudar o cenário atual, não podemos mais permitir e aceitar que franqueados sejam manipulados e usados sem que haja ganho de ambas as partes. É preciso que tenhamos regulamentações que definam claramente a igualdade de forças, franqueados precisam ter seu peso e representatividade. É tempo de mudança, tempo de renovar esperanças, tempo de seguir novos rumos, tempo de solidificar o sistema de franquia brasileiro, enfim é chegada a hora, agora os franqueados podem finalmente, com toda sua expressão, representatividade e união, definitivamente soltar a sua voz!!