Brasil participa, pela primeira vez, de estudo da OCDE, que ressalta prioridade do governo federal com criação de ministério.
Paralelamente ao 2º Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, realizado em Belém (PA), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) lançou no Brasil o ‘Índice de Políticas Públicas para Pequenas e Médias Empresas na América Latina e Caribe – Rumo a uma Recuperação Inclusiva, Resiliente e Sustentável’. O Fórum iniciou nesta terça-feira (20) e foi a primeira vez que foi realizado fora de Brasília (DF), visando aproximar as discussões de políticas públicas do setor com a sociedade civil das diferentes regiões do país.
O índice divulgado oferece uma análise detalhada das políticas para PMEs na região, destacando caminhos para uma recuperação econômica mais inclusiva e sustentável. Em sua segunda edição (a primeira foi em 2019), o estudo é o resultado de mais de dois anos de colaboração entre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o CAF (Corporación Andina de Fomento, o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe) e o Sistema Econômico da América Latina e do Caribe (SELA). O relatório avalia as tendências regionais e o impacto das políticas que afetam as micro, pequenas e médias empresas (PMEs) na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai. Brasil e Paraguai figuram pela primeira vez.
São abordadas oito dimensões para cada país: Estrutura Institucional; Procedimentos; Acesso a Financiamento e a Abordagem de Integração de Gênero; Serviços de Desenvolvimento de PMEs e Compras Públicas; Inovação e Tecnologia; Transformação Produtiva; Acesso a Mercados e Internacionalização e Digitalização (Dimensão 8). Há, ainda, seções sobre Covid 19 e Economia Verde.
No Brasil – Na Estrutura institucional, por exemplo, o documento aponta que o Brasil estabeleceu estrutura institucional avançada para a política de PMEs e que a importância atribuída pela administração que assumiu o cargo em 1º de janeiro de 2023 ao desenvolvimento delas é ressaltada pela recente criação do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Pequena Empresa.
Neste item, o relatório também observa que o Brasil não possui uma definição unificada de PME. O governo federal usa amplamente a definição estabelecida pela lei 123/2006, com base na receita bruta anual, enquanto várias instituições utilizam critérios diferentes, como o número de funcionários.
O caminho sugerido seria formular um grupo de trabalho composto por instituições relevantes, representantes do setor privado, estatísticos e especialistas em políticas de PMEs para desenvolver uma definição unificada de PME adotada por todas as instituições públicas e autoridades locais
A assessora especial de Assuntos Internacionais do gabinete do ministro do MEMP, Luciana Mancini, ressaltou a importância do estudo, uma vez que o Brasil ainda está em processo de acessão à OCDE. “Mantemos cooperação regular, em mais 30 instâncias da OCDE, que vem se aprimorando. O MEMP está engajado ativamente em todas as atividades da OCDE nesta temática, para aprimoramento das políticas públicas”, afirmou.
Crédito e qualificação – O secretário nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, destacou que a ação do MEMP vai muito além da questão do crédito, implicando a qualificação do posto de trabalho, que é, ao final, o que vai representar ganhos em escala para quem empreende no Brasil. Juvenal declarou que a orientação do ministro Márcio França é de que o ministério deixe Brasília e vá pelos quatro cantos do país levando sua mensagem. Juvenal comentou que o estudo da OCDE veio em boa hora. Para ele, o esforço como fórum permanente é justamente estabelecer uma política nacional que saia das páginas dos estudos, da letra fria da lei e vire resultado operacional.
Para o secretário executivo do MEMP, Tadeu Alencar, não é à toa que o fórum leva o nome de permanente, pois tem sentido de permanência no propósito de ajudar as micro e pequenas empresas a serem acolhidas e passarem pelas transformações que estão no dia a dia do seu trabalho. “Tenho certeza que esse estudo haverá de nos ajudar junto com o fórum, que estamos fazendo Brasil afora.”
Comitês temáticos – O evento prossegue até quinta-feira (22), com reuniões dos comitês temáticos, debates e apresentações técnicas com foco nos desafios enfrentados pelas micro e pequenas empresas em todo o Brasil. Na quarta (21) e na quinta feira (22), sempre a partir das 9h, ocorrem as reuniões de cada comitê temático.
Presenças – Também participaram do evento a presidente da Associação Comercial do Pará (ACP), Elizabeth Grunvald; o diretor de Fomento do MEMP, Marcelo Strama; o diretor-adjunto da Secretaria de Relações Globais e Cooperação da OCDE, Karim Dahou (videoconferência); o secretário permanente do SELA, embaixador Clarems Endara (videoconferência); o executivo principal da Direção de Análise Técnica do Setor Privado da CAF, Adolfo Castejón, Daniela Sena Rojas, da Divisão da América Latina e Caribe da OCDE, além de representantes do governo e de entidades do Pará, do Sebrae, entre outras autoridades.
Confira:
- 21 de agosto: CT 1 – Comitê Temático de Racionalização Legal e Burocrática; CT 2 – Comitê Temático de Acesso a Mercados; CT 3 – Comitê Temático de Tecnologia e Inovação; CT 4 – Comitê Temático de Investimento, Financiamento e Crédito e Apresentação PGFN ´Programa Regularize’.
- 22 de agosto: CT 5 – Comitê Temático de Formação e Capacitação Empreendedora; CT 6 – Comitê Temático Microempreendedor Individual – ME; CT 7 – Comitê Temático da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento.
