Na ocasião, haverá também o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Empresas Franqueadas, às 9h30, na Câmara dos Deputados
Com o objetivo de fortalecer o modelo de franquia empresarial (franchising), profissionais com atuação nas áreas do associativismo e cooperativismo, empresários, empreendedores no setor farão, amanhã (29/6), a assembleia geral de constituição da Associação Brasileira de Franqueados (Asbraf). Na ocasião, haverá também o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Empresas Franqueadas, às 9h30, na Câmara dos Deputados. O movimento tem o objetivo de defender os ideais e objetivos econômicos-sociais e o fortalecimento da competitividade do segmento, que emprega 1,192 milhão de pessoas e faturou, em 2016, R$ 152,1 bilhões, por meio de 142,6 mil unidades de 3.039 redes.
Segundo dados da Comissão de Sócio Fundadores da Asbraf, com base em informações da Associação Brasileira de Franchisng (ABF), ao contrário dos números negativos da economia brasileira e da baixa estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país), para 2017, que se mantém em 0,5%, os números projetados para o crescimento do sistema de franchising tem uma expectativa de avanço entre 7% e 9%, no período. Ao longo do tempo, o setor vem se expandindo. De 2012 a 2016, as unidades franqueadas cresceram de 104.543 para 142.593, alta de 36,40%. Os empregos tiveram crescimento de 26,74%, passando de 940.887 postos de trabalho para 1,192 milhão de pessoas empregadas.
Apesar dos números robustos, ainda é preciso estabelecer regras claras nas parcerias formalizadas entre franqueador, empresas controladoras, subfranqueador, titulares das marcas e demais direitos de propriedade intelectual. Nesse sentido que se destaca a Frente Parlamentar de apoio empresarial às empresas franqueadas, que apoiam o destaque do deputado federal Valtenir Pereira (PMDB/MT), ao Projeto de Lei n° 4.386/2012, que revoga a Lei nº 8.955/1994. Entre os itens que deverão melhorar essa relação, estão os que permitirão informações claras quanto a taxas periódicas (royalties, propaganda) e outros valores a serem pagos pelo franqueado ao franquedor ou a terceiros.
Os franqueados também querem mais clareza sobre remuneração periódica pelo uso do sistema, da marca e de outros direitos de propriedade intelectual do franqueado. Além da indicação das situações em que são aplicadas penalidades, multas ou indenizações e respectivos valores, estabelecidos nos contratos de franquia. Querem ainda que empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios venham a adotar a franquia, onde for possível e couber procedimento licitatório, entre outros assuntos.
