Pesquisa realizada pela Diretoria de Estudos e Pesquisas da Asbraf revela números, indicadores e tendências das 50 primeiras categorias profissionais enquadradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE no período compreendido entre 31/07/2009 a 30/04/2022.
Raul Canal presidente da Associação Brasileira de Franqueados – Asbraf destaca que “no período compreendido de julho/2009 a abril/2022, 522 categorias profissionais, dentre as quais se enquadram as microfranquias que desenvolvem atividades nos setores do comércio, serviços, e indústria em várias localidades do país, optaram pela legalização dos seus negócios, totalizando 13.899.672 formalizações, o que demonstram a importância do microempreendedor individual – MEI na retomada do crescimento econômico do país. Destas 522 categorias profissionais, 50 foram responsáveis por 74,12% do total das formalizações efetivadas no país, representadas por 10.302.979 enquadramentos.
Raul Canal manifesta preocupação com o índice de microempreendedores individuais (MEI) inadimplentes com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional-DAS, que atingiu em dezembro/2021 o percentual de 42,28%, conforme dados estatísticos do Simples Nacional – Receita Federal do Brasil, uma vez que correm o risco de cancelamento do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), e poderão ter os débitos não regularizados inscritos em dívida ativa na Receita Federal.”
Raul Canal ressalta que com o apoio da Frente Parlamentar Mista de Apoio as Empresas Franqueadas, presidida pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), a Asbraf desenvolve ações junto ao Ministério da Economia para a adoção de medidas que fortaleçam a sustentabilidade e competitividade de milhões de Microempreendedores Individuais – MEI que operam em todas as regiões do país.
O lançamento da pesquisa segundo o presidente da Asbraf “se constitui em um referencial importante para a realização das palestras, oficinas e workshops que integram as ações da SEMANA DO MEI SEBRAE – 16 a 20 de maio de 2022, que oportunizam conhecimentos para microempreendedores individuais sobre temas como inspiração, inovação, planejamento, finanças, marketing.”
Principais destaques da pesquisa
A categoria profissional CNAE 4930202 – Transporte Rodoviário de Cargas em Geral, Exceto de Produtos Perigosos, Intermunicipal, Interestadual e Internacional apresentou, no período de 31 de dezembro de 2021 a 30 de abril de 2022, a maior taxa de crescimento, elevando o número de microempreendedores individuais – MEI nessa categoria de 64.344 para 79.442, o que representa o expressivo percentual de expansão de 23,46%, bem acima da média geral de crescimento.
Os Estados de São Paulo (3.782.028), Rio de Janeiro (1.585.369) e Minas Gerais (1.541.031), representam 49,71% do total das formalizações de Microempreendedores Individuais do país.
O percentual de formalizações do MEI por estados no período compreendido de 31 de dezembro de 2021 a 30 de abril de 2022, indica uma média nacional de formalização de 4,82%, anteriormente a média nacional, no período de 31/08/2021 até 31/12/2021, era 3,99%, nesses quatro meses ocorreu um pequeno aumento de 0,83%.
O Estado de Santa Catarina, com 6,64%, foi o que teve maior taxa de adesão, inclusive acima da média nacional. Os Estados do Amazonas (6,51%) e de Roraima (6,50%), também tiveram significativo crescimento em formalizações, após o Estado de Santa Catarina.
O número de formalizações do sexo masculino, de 7.063.178 (53,50%), é maior do que o de feminino, de 6.137.798 (46,50%), desde a criação da Lei Complementar nº 128/2008.
No período de 31/12/2021 a 30/04/2022, o percentual de mulheres que se formalizaram, 4,50%, foi menor do que o de homens, 5,14%. Apesar dessa diferença, o comportamento empreendedor do gênero feminino na busca por uma autonomia financeira, mantém-se ativa e em crescimento. De acordo com o Sebrae, em relação ao microempreendedorismo individual, as mulheres trabalham principalmente em atividades de beleza, moda e alimentação e o local de funcionamento de 55,4% das MEI é a própria casa.
Os maiores números de formalizações estão nos Estabelecimento Fixo, com 8.366.804; Porta a Porta, Postos Móveis ou por Ambulantes, com 4.910.949 e Internet, com 3.695.409.
A análise do período de 31/12/2021 a 30/04/2022, indica que apesar de Estabelecimento fixo e Porta a Porta, postos móveis ou por ambulantes terem o maior número de formalizações, as formas de atuação que tiveram o maior crescimento percentual nos últimos quatro meses foram a Internet (8,74%) e as Máquinas automáticas (7,90%).
O estudo indica que 76,38% dos Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados, até 30 de abril de 2022, situam-se nas faixas etárias 21-30 anos (22,04%), 31-40 anos (30,13%) e 41-50 anos (24,21%).
Ao se analisar a variação de crescimento no período dos últimos 04 meses, percebe-se que as faixas etárias que tiveram o maior crescimento percentual de formalizações foram as de 16-17 anos (75,67%) e de 18-20 anos (39,38%), confirmando o desejo de abertura de um novo negócio entre os mais jovens. Os dados confirmam o aumento da participação dos jovens brasileiros entre os empreendedores iniciais, como vem apontando a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2019.
O índice de microempreendedores individuais inadimplentes com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional-DAS em dezembro/2021, foi de 42,38%, conforme dados estatísticos do Simples Nacional – Receita Federal do Brasil. Em novembro/2021 o índice de inadimplência foi de 40,32%, ocorrendo um acréscimo de 2,06% de inadimplentes.
Os Estados do Amapá e do Amazonas apresentaram os maiores índices de inadimplência, ambos com 63,42%. Santa Catarina com 33,20%, Minas Gerais com 35,38% e Paraná com 36,99% são os Estados com os menores índices de inadimplência mensal das guias DAS-SIMEI.
A nacionalidade que conta com mais empreendedores individuais é a Brasileira (13.821.038), merecem destaque a Boliviana (12.155) e a Venezuelana (7.217).
Conheça a Pesquisa Categorias Econômicas Brasil Microempreendedor Individual – MEI período 31/07/2009 a 30/04/2022
