Encontro na Câmara dos Deputados discutiu medidas para barrar a medida presidencial, que afeta negativamente 600 mil micros e pequenas empresas. Por Andrew Simek
Realizado na manhã desta terça-feira (20), o café da manhã organizado pela Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e pelo Sebrae, na Câmara dos Deputados, abordou o veto 5/2018, que suspendeu o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 171/2015. Diversas autoridades, dentre elas o presidente da Asbraf (Associação Brasileira de Franqueados), Raul Canal, se reuniram para encontrar possíveis soluções para o problema. A medida presidencial afeta negativamente 600 mil micro e pequenas empresas que estão em débito com a Receita Federal e poderiam refinanciar as dívidas.
O diretor de Gestão e Controle Organizacional, José Antonio Ramalho, e o diretor de Estudos e Pesquisas José Lira também marcaram presença. A Asbraf, entidade que luta pelo direito e estabilização das franquias no País, tem papel fundamental no processo, uma vez que uma parte do franchising brasileiro também é prejudicado pela intervenção do Executivo.
Hoje, estima-se que caso as dívidas das empresas não sejam refinanciadas, aproximadamente dois milhões de trabalhadores perderão os empregos. Por isso, o apoio da Asbraf já é certo, segundo Raul Canal. “Nossa frente, liderada pelo deputado Gonzaga Patriota, irá auxiliar o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, Jorginho Mello, a derrubar o veto”.
Atualização: Eunício Oliveira (MDB/CE) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB/RR) afirmaram, na noite de ontem (20), que a derrubada do veto ao PLC 171/2015 será votada no dia 6 de março, como pauta prioritária. A previsão foi dada em um encontro dos senadores com Afif, após o café da manhã da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.
