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Câmara aprova projeto que torna permanente o PRONAMPE

Câmara aprova projeto que torna permanente o PRONAMPE

Em 2020, o programa socorreu cerca de 520 mil micro e pequenos negócios A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o...

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Garantir liquidez para as empresas

Garantir liquidez para as empresas

O governo federal vem se esforçando em adotar medidas que possibilitem relativo alívio para o caixa das empresas - dentro do possível -, basicamente considerando dois vieses: i) evitar quebradeira de empresas nesse momento em que a economia emite sinais de que ainda...

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Implicações penais e a COVID-19

Implicações penais e a COVID-19

A esfera jurídica penal brasileira não passa despercebida em meio as mudanças trazidas pela pandemia. Devido às medidas tomadas pelo poder público no combate ao coronavírus, alguns tipos penais não tão usuais têm tido uma maior incidência neste momento, sobretudo com as normas que visam conter o surto de Covid-19 no País.

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